RHC 196039 - DECISAO

RHC 196039 - DECISAO

Acolhe-se que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do crime (latrocínio com esgorjamento e morte), em provas da materialidade e indícios razoáveis de autoria, e na contumácia delitiva do paciente, havendo risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; demonstrada a ineficácia de medidas cautelares alternativas, nega-se provimento ao recurso e mantém‑se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS NEVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS NEVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolhe-se que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do crime (latrocínio com esgorjamento e morte), em provas da materialidade e indícios razoáveis de autoria, e na contumácia delitiva do paciente, havendo risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; demonstrada a ineficácia de medidas cautelares alternativas, nega-se provimento ao recurso e mantém‑se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • prisão preventiva mantida
  • Publique-se.