HC 888161 - DECISAO

HC 888161 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do crime, modus operandi, suposto vínculo da paciente com organização criminosa e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: YEDA DE SOUSA FREITAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

YEDA DE SOUSA FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do crime, modus operandi, suposto vínculo da paciente com organização criminosa e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.