HC 878974 - ACORDAO

HC 878974 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau demonstrou motivação idônea para manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta (associação criminosa especializada em estelionato mediante "falso leilão" com uso da logomarca do Judiciário), no risco de reiteração delitiva evidenciado por registros anteriores e na complexidade e elevada movimentação financeira do esquema (mencionados mais de 18 milhões de reais), estando tal fundamentação em consonância com a jurisprudência e os artigos 282 e 312 do CPP.

Parties
Agravante: CAROLINA RESENDE; Coautora: ANDREZA MENDES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Mérito: Agravo Regimental Não Provido; Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Fundamentação Da Decisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

CAROLINA RESENDE

Agravante

ANDREZA MENDES SANTOS

Coautora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Mérito: Agravo Regimental Não Provido; Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que mantêm a prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e sua demonstração por processos anteriores e pela complexidade do esquema criminoso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau demonstrou motivação idônea para manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta (associação criminosa especializada em estelionato mediante "falso leilão" com uso da logomarca do Judiciário), no risco de reiteração delitiva evidenciado por registros anteriores e na complexidade e elevada movimentação financeira do esquema (mencionados mais de 18 milhões de reais), estando tal fundamentação em consonância com a jurisprudência e os artigos 282 e 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da paciente.