HC 901422 - DECISAO

HC 901422 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 30/03/2024, restou prejudicado o exame do habeas corpus que impugna excesso de prazo na prisão preventiva; subsidiariamente, a prisão preventiva havia sido considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ quanto à gravidade concreta da conduta e ao histórico criminal do acusado.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 30/03/2024
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Roubo Majorado (art. 157 Cp), Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva Formação Da Culpa Roubo Majorado (art. 157 Cp) Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 30/03/2024

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da prolação de sentença sobre habeas corpus impugnando excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 30/03/2024, restou prejudicado o exame do habeas corpus que impugna excesso de prazo na prisão preventiva; subsidiariamente, a prisão preventiva havia sido considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ quanto à gravidade concreta da conduta e ao histórico criminal do acusado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.