HC 884601 - ACORDAO

HC 884601 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau e o fundamento mantido pelo Tribunal indicaram elementos concretos extraídos dos autos (homicídio qualificado cometido de modo frio e desmedido, três facadas em diferentes regiões, ocorrência em via pública, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa) que demonstram gravidade em concreto e periculosidade social, autorizando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: BRENDO ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Em Concreto Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Em Concreto Da Conduta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRENDO ALVES GOMES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP (vetores da prisão cautelar)
  3. 3 compatibilidade da prisão cautelar com a presunção de inocência e caráter excepcional da medida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau e o fundamento mantido pelo Tribunal indicaram elementos concretos extraídos dos autos (homicídio qualificado cometido de modo frio e desmedido, três facadas em diferentes regiões, ocorrência em via pública, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa) que demonstram gravidade em concreto e periculosidade social, autorizando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente