HC 864571 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente motivada por elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade em concreto, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a questão da proporcionalidade e do regime prisional é matéria a ser apreciada pelo juízo de origem.
- Parties
- Agravante: C. H. V. DOS S. R.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Quinta Turma)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
C. H. V. DOS S. R.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Quinta Turma)
Legal Issues
- 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de medidas cautelares alternativas
- 3 proporcionalidade entre custódia cautelar e eventual pena
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente motivada por elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade em concreto, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a questão da proporcionalidade e do regime prisional é matéria a ser apreciada pelo juízo de origem.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
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