RHC 196347 - DECISAO

RHC 196347 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário e denegou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restou demonstrado nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos configuradores do periculum libertatis (posição de liderança, risco de reiteração delitiva, destruição de provas, possibilidade de pressão a testemunhas e risco de fuga), tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto em observância ao art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: ANDERSON VINICIUS FRANCO DA SILVA; Tribunal a Quo/órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conhecimento do recurso ordinário e denegação da ordem de habeas corpus; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Falsidade Ideológica, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Falsidade Ideológica Lavagem De Dinheiro Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANDERSON VINICIUS FRANCO DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Segunda Câmara Criminal

Tribunal a Quo/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar em face da provável pena futura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário e denegou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restou demonstrado nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos configuradores do periculum libertatis (posição de liderança, risco de reiteração delitiva, destruição de provas, possibilidade de pressão a testemunhas e risco de fuga), tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto em observância ao art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Conhecimento do recurso ordinário e denegação da ordem de habeas corpus; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.