HC 875574 - DECISAO

HC 875574 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro e segundo graus demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no papel de liderança do paciente em associação criminosa que praticava estelionatos em diversos Estados e no risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Gabriel Debastiani Raimundo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

Gabriel Debastiani Raimundo

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de extensão do benefício de liberdade a corréus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro e segundo graus demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no papel de liderança do paciente em associação criminosa que praticava estelionatos em diversos Estados e no risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.