HC 902976 - DECISAO

HC 902976 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias vislumbraram indícios mínimos de autoria e elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (atropelamento de foliões após consumo de bebida alcoólica, com vítimas graves e óbito), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública e da instrução criminal, e cuja reavaliação fática não é admissível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JÚLIO SILVIO FERREIRA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Bárbara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Embriaguez Ao Volante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Embriaguez Ao Volante Habeas Corpus

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Parties

JÚLIO SILVIO FERREIRA

Paciente

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a medida cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias vislumbraram indícios mínimos de autoria e elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (atropelamento de foliões após consumo de bebida alcoólica, com vítimas graves e óbito), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública e da instrução criminal, e cuja reavaliação fática não é admissível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.