HC 903574 - DECISAO

HC 903574 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria por meio de diálogos (prints) com ameaças de morte, o crime foi praticado com emprego de arma de fogo, há gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva (o paciente responde a outro processo), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VAGNER RODRIGUES COUTINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: GILBERTO VITORIO DOS SANTOS; Coacusado: EDER AYRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

VAGNER RODRIGUES COUTINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

GILBERTO VITORIO DOS SANTOS

Vítima

EDER AYRES

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria por meio de diálogos (prints) com ameaças de morte, o crime foi praticado com emprego de arma de fogo, há gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva (o paciente responde a outro processo), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.