HC 902253 - DECISAO

HC 902253 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão de supressão de instância quanto à tese de contemporaneidade; quanto ao mérito cautelar, a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou indícios suficientes (fumus e periculum), demonstrando gravidade concreta, habitualidade delitiva (vários processos e condenações anteriores) e status de foragida, o que justifica a manutenção da segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Foragido
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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade no decreto prisional suscitada apenas em segunda instância
  2. 2 alegada inexistência de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 (fumus e periculum) e aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão de supressão de instância quanto à tese de contemporaneidade; quanto ao mérito cautelar, a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou indícios suficientes (fumus e periculum), demonstrando gravidade concreta, habitualidade delitiva (vários processos e condenações anteriores) e status de foragida, o que justifica a manutenção da segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se