RHC 196335 - DECISAO
Negou-se a ordem porque, no caso concreto, a revista pessoal teve motivação concreta e resultou em apreensão de drogas e arma, e existiam outros processos contra o paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: MARCOS JEILSON DE SOUSA NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revista Pessoal, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MARCOS JEILSON DE SOUSA NOGUEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal
- 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 fundamentação idônea do decreto prisional
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque, no caso concreto, a revista pessoal teve motivação concreta e resultou em apreensão de drogas e arma, e existiam outros processos contra o paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Writ conhecido e ordem denegada
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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