HC 899756 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não há demonstração de demora irrazoável no processo nem decisão decisória abusiva; o decreto de prisão preventiva de 2014 indicou regularidade e o paciente esteve foragido até 29.11.2023, circunstância que impede o reconhecimento do excesso de prazo, não havendo...
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- Parties
- Paciente: GLAUBER SANTOS; Interveniente: Ministério Público estadual
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração – Indeferimento Liminar
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido/condição De Foragido, Revogação De Prisão Preventiva
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Parties
GLAUBER SANTOS
Paciente
Ministério Público estadual
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração – Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo/processo moroso
- 3 efeito da condição de foragido na alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não há demonstração de demora irrazoável no processo nem decisão decisória abusiva; o decreto de prisão preventiva de 2014 indicou regularidade e o paciente esteve foragido até 29.11.2023, circunstância que impede o reconhecimento do excesso de prazo, não havendo ilegalidade manifesta apta a justificar concessão liminar.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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