HC 856171 - DECISAO

HC 856171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: materialidade (laudo cadavérico), indícios de autoria, demonstrada periculosidade dos investigados vinculados a organização criminosa e risco de intimidação de testemunhas, além da necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e não se configurou excesso de prazo injustificado, tendo-se em conta o caráter complexo do feito e o prazo referencial de 178 dias para conclusão de instrução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecida E Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Prova Pericial
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência/adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: materialidade (laudo cadavérico), indícios de autoria, demonstrada periculosidade dos investigados vinculados a organização criminosa e risco de intimidação de testemunhas, além da necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e não se configurou excesso de prazo injustificado, tendo-se em conta o caráter complexo do feito e o prazo referencial de 178 dias para conclusão de instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • conheço do pedido e denego a ordem impetrada
  • publique-se