HC 904304 - DECISAO

HC 904304 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, sendo imperativa a observância da ordem jurisdicional salvo demonstração de flagrante ilegalidade, inexistente no caso; além disso, a verificação do alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias concretas, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALAN GABRIEL DA SILVA ALVES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALAN GABRIEL DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, sendo imperativa a observância da ordem jurisdicional salvo demonstração de flagrante ilegalidade, inexistente no caso; além disso, a verificação do alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias concretas, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.