HC 875560 - DECISAO

HC 875560 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi absolvido sumariamente e foi expedido alvará de soltura em 23/2/2024, razão pela qual não se conhece do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GUILHERME FELIPE GUIMARAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

GUILHERME FELIPE GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação do habeas corpus diante de perda superveniente de objeto
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da presença de materialidade e indícios

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi absolvido sumariamente e foi expedido alvará de soltura em 23/2/2024, razão pela qual não se conhece do pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se