HC 904574 - DECISAO

HC 904574 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta que justifica a manutenção da prisão preventiva em razão do risco de reiteração delitiva e da periculosidade do paciente; além disso, tese de ofensa ao art. 226 do CPP não foi analisada na origem e não pode ser conhecida originariamente no STJ, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: Marlon Martins Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação, Art. 226 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Art. 226 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

Marlon Martins Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Violação do art. 226 do CPP (supressão de instância)
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta que justifica a manutenção da prisão preventiva em razão do risco de reiteração delitiva e da periculosidade do paciente; além disso, tese de ofensa ao art. 226 do CPP não foi analisada na origem e não pode ser conhecida originariamente no STJ, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.