HC 904242 - DECISAO

HC 904242 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniente concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo processante; por esse motivo, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIANO LUIS DE MORAIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

CRISTIANO LUIS DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319, VII, CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniente concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo processante; por esse motivo, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.