HC 899340 - DECISAO

HC 899340 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria do roubo majorado, a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes, grave ameaça à vítima mulher) e a necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere nesta fase processual.

Parties
Paciente: KAIQUE ZACARIAS CURIEL CORREA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

KAIQUE ZACARIAS CURIEL CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea: estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria do roubo majorado, a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes, grave ameaça à vítima mulher) e a necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere nesta fase processual.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem (habeas corpus)
  • Publique-se