RHC 196345 - DECISAO

RHC 196345 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, repercussão social, periculosidade do agente, e o fato de o acusado ter estado foragido e responder a outra ação penal — o que demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, inexistindo demonstração de constrangimento ilegal ou de que medidas diversas seriam suficientes.

Parties
Recorrente: CALEBE SANTANA LOPES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

CALEBE SANTANA LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, repercussão social, periculosidade do agente, e o fato de o acusado ter estado foragido e responder a outra ação penal — o que demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, inexistindo demonstração de constrangimento ilegal ou de que medidas diversas seriam suficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.