RHC 190500 - DECISAO

RHC 190500 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do recorrente, tornando insuscetível de provimento a análise do mérito, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: IVAILTON FONSECA SENA; Outro Acusado: Eduardo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Recurso Ordinário

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Parties

IVAILTON FONSECA SENA

Recorrente

Eduardo

Outro Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação adequada
  2. 2 valoração de prova oriunda de denúncia anônima e imagens do Google Street View
  3. 3 quantidade de entorpecentes e distinção entre consumo e tráfico

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do recorrente, tornando insuscetível de provimento a análise do mérito, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se