RHC 196598 - DECISAO

RHC 196598 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, principalmente, pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: SILVANIO SOARES NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Detido: JOSE MAGNO PEREIRA; Detido: MARCILIO WESLEY RODRIGUES MONTENEGRO; Detido: SANTIAGO HOLANDA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Flagrante Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP

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Parties

SILVANIO SOARES NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

JOSE MAGNO PEREIRA

Detido

MARCILIO WESLEY RODRIGUES MONTENEGRO

Detido

SANTIAGO HOLANDA NUNES

Detido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos concretos para prisão preventiva alegada pelo recorrente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, principalmente, pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.