RHC 191425 - DECISAO

RHC 191425 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi, somados à reincidência do paciente e ao risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, estando a decisão de primeira instância devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desistência Voluntária, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desistência Voluntária Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame da alegação de desistência voluntária na via do habeas corpus
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi, somados à reincidência do paciente e ao risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, estando a decisão de primeira instância devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Guilherme Ribeiro dos Santos
  • Recurso desprovido