HC 898548 - DECISAO

HC 898548 - DECISAO

Havendo elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima, declaração do adquirente do bem e relatório de vida pregressa), a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a possível inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento na fase inquisitorial não invalida, por si só, a custódia cautelar quando existem outras provas que justificam a medida, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: Yan Kayk Brener Silva Souza; Vítima: L.A.A.C.; Testemunha: Vitor Hugo Isaias Pires Cardoso; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Yan Kayk Brener Silva Souza

Paciente

L.A.A.C.

Vítima

Vitor Hugo Isaias Pires Cardoso

Testemunha

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima, declaração do adquirente do bem e relatório de vida pregressa), a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a possível inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento na fase inquisitorial não invalida, por si só, a custódia cautelar quando existem outras provas que justificam a medida, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.