HC 855439 - DECISAO

HC 855439 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de cocaína (1.117,0g), a existência de condenação anterior por tráfico e investigação por homicídio culposo — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas diversas da prisão; quanto ao excesso de prazo, não foi possível examinar por falta de manifestação do tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSE ARIEL CAVALCANTE DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência

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Parties

JOSE ARIEL CAVALCANTE DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de cocaína (1.117,0g), a existência de condenação anterior por tráfico e investigação por homicídio culposo — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas diversas da prisão; quanto ao excesso de prazo, não foi possível examinar por falta de manifestação do tribunal de origem.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
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