RHC 187838 - DECISAO

RHC 187838 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresenta fundamentação suficiente, baseada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito (homicídio/feminicídio), modus operandi, periculosidade do acusado e indícios de fuga do distrito da culpa — demonstrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interessado / Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi +1 more

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Parties

ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade do agente e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresenta fundamentação suficiente, baseada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito (homicídio/feminicídio), modus operandi, periculosidade do acusado e indícios de fuga do distrito da culpa — demonstrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.