HC 897352 - DECISAO

HC 897352 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, aliado à vedação contida na Súmula 691/STF de conhecer habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar, inexistindo ilegalidade patente que justificasse superação do enunciado; assim, perdeu-se o objeto da impugnação ao relator.

Parties
Paciente: DENIS JOSE PEREIRA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Perda De Objeto Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

DENIS JOSE PEREIRA DE MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 incidência da Súmula 691/STF
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, aliado à vedação contida na Súmula 691/STF de conhecer habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar, inexistindo ilegalidade patente que justificasse superação do enunciado; assim, perdeu-se o objeto da impugnação ao relator.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se