RHC 184256 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi sofisticado, aparato tecnológico e documentação apreendida, indícios de atuação em concurso e risco de reiteração delitiva) e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ARCILON RODRIGUES DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado Modus Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

ARCILON RODRIGUES DA SILVA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi sofisticado, aparato tecnológico e documentação apreendida, indícios de atuação em concurso e risco de reiteração delitiva) e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão impugnada.