RHC 196621 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada regular porque o novo título (decreto preventivo) superou a prisão temporária, não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito e ausência de desídia, o juízo reavaliou motivadamente a custódia nos termos do art. 316 do CPP e verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública) mediante fundamentação idônea baseada no modus operandi, gravidade concreta e periculosidade, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: Francivaldo Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Habeas Corpus denegado. Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Roubo Circunstanciado
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Parties

Francivaldo Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão temporária
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 obrigação de reavaliação a cada 90 dias prevista no parágrafo único do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regular porque o novo título (decreto preventivo) superou a prisão temporária, não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito e ausência de desídia, o juízo reavaliou motivadamente a custódia nos termos do art. 316 do CPP e verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública) mediante fundamentação idônea baseada no modus operandi, gravidade concreta e periculosidade, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado. Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.