RHC 192068 - DECISAO

RHC 192068 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, confissão e descarte de sacola contendo drogas), pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por objetos indicativos de tráfico, além de registros criminais anteriores que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, configurando necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Recorrente/impetrante: ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base no art.312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade/variedade de drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, confissão e descarte de sacola contendo drogas), pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por objetos indicativos de tráfico, além de registros criminais anteriores que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, configurando necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 262/263)
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus