HC 876380 - ACORDAO

HC 876380 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela combinação fática de desobediência à ordem de parada com fuga diante de abordagem policial e a apreensão de 261 kg de maconha, o que, segundo jurisprudência do STJ, confirma periculosidade e risco social suficientes para a custódia cautelar visando garantir a ordem pública, não sendo supríveis por medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Quantidade De Droga, Fuga À Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Quantidade De Droga Fuga À Abordagem Policial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 periculosidade e risco social em razão da grande quantidade de droga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela combinação fática de desobediência à ordem de parada com fuga diante de abordagem policial e a apreensão de 261 kg de maconha, o que, segundo jurisprudência do STJ, confirma periculosidade e risco social suficientes para a custódia cautelar visando garantir a ordem pública, não sendo supríveis por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • indeferir liminarmente a ordem de habeas corpus