HC 906071 - DECISAO

HC 906071 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque matérias centrais suscitadas pela defesa (alegada ilicitude da prova obtida por acesso ao celular e registro da ocorrência em delegacia diversa) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que acarretaria supressão de instância; além disso, o tribunal a quo fundamentou razoavelmente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na materialidade, indícios da autoria, gravidade concreta do modus operandi, indícios de habitualidade delitiva e antecedentes do paciente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; assim, não se conheceu do writ e manteve-se a decisão que...

Parties
Paciente: LEONARDO NANCI SILVA; Órgão a Quo: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: BRUNO PINHEIRO FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO NANCI SILVA

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

BRUNO PINHEIRO FARIAS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque matérias centrais suscitadas pela defesa (alegada ilicitude da prova obtida por acesso ao celular e registro da ocorrência em delegacia diversa) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que acarretaria supressão de instância; além disso, o tribunal a quo fundamentou razoavelmente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na materialidade, indícios da autoria, gravidade concreta do modus operandi, indícios de habitualidade delitiva e antecedentes do paciente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; assim, não se conheceu do writ e manteve-se a decisão que...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.