RHC 190608 - DECISAO

RHC 190608 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs nova pena e trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação da decretação prisional primitiva perdeu objeto diante do novo título prisional com fundamentos diversos.

Parties
Recorrente: FABIO JUNIOR CORREIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FABIO JUNIOR CORREIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência ou insuficiência de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs nova pena e trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação da decretação prisional primitiva perdeu objeto diante do novo título prisional com fundamentos diversos.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se