HC 890264 - DECISAO

HC 890264 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, fundamentando-se na constatação de que as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, periculosidade e risco à instrução criminal por ameaças a testemunhas), e que a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, de modo que não seria possível seu exame sem supressão de instância; por fim, o decisum foi expedido com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO SANTANA MACIEL; Autoridade Impetrada: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

ADRIANO SANTANA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Impetrada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, fundamentando-se na constatação de que as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, periculosidade e risco à instrução criminal por ameaças a testemunhas), e que a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, de modo que não seria possível seu exame sem supressão de instância; por fim, o decisum foi expedido com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se