HC 905056 - DECISAO

HC 905056 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de relaxar a prisão; os elementos fáticos e a complexidade da investigação (organização criminosa, interceptações e número de investigados) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo; Na Análise De Ofício, Ordem Denegada E Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Interceptação Telefônica +1 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo; Na Análise De Ofício, Ordem Denegada E Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo e prazo de revisão da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de relaxar a prisão; os elementos fáticos e a complexidade da investigação (organização criminosa, interceptações e número de investigados) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  • Na análise de ofício, denegar a ordem de habeas corpus