HC 781035 - DECISAO

HC 781035 - DECISAO

Constatada a substituição superveniente da prisão preventiva do paciente em outro habeas corpus, ocorreu perda superveniente de objeto da impetração atual, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HENRIQUE DE FAVERI PASE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

HENRIQUE DE FAVERI PASE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a substituição superveniente da prisão preventiva do paciente em outro habeas corpus, ocorreu perda superveniente de objeto da impetração atual, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 614 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.