HC 849093 - DECISAO

HC 849093 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, na qual o juízo de primeiro grau manteve a custódia e acrescentou novos fundamentos que justificam a continuação da prisão, de modo que o habeas corpus dirigido contra a decisão anterior perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: PRISCILLA LARANJEIRA NUNES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Tribunal Do Júri

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Parties

PRISCILLA LARANJEIRA NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva com novos fundamentos
  2. 2 Existência de fundamentação contemporânea para manutenção da custódia cautelar após condenação pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para valoração da prova na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, na qual o juízo de primeiro grau manteve a custódia e acrescentou novos fundamentos que justificam a continuação da prisão, de modo que o habeas corpus dirigido contra a decisão anterior perdeu seu objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.