HC 904977 - DECISAO

HC 904977 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF, sendo necessária apreciação mais profunda pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, negou-se a medida liminar.

Parties
Paciente: CLEITON JUNIO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

CLEITON JUNIO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção de prisão preventiva sem demonstração de flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de aprofundamento pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF, sendo necessária apreciação mais profunda pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, negou-se a medida liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.