RHC 193945 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em dados concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a participação em associação criminosa com papel de liderança e coordenação na distribuição de entorpecentes, antecedentes e a probabilidade de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não cabe a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CRISTTIAN DOUGLAS GONCALVES DA SILVA SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

CRISTTIAN DOUGLAS GONCALVES DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em dados concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a participação em associação criminosa com papel de liderança e coordenação na distribuição de entorpecentes, antecedentes e a probabilidade de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não cabe a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 784-785).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.