HC 900140 - DECISAO

HC 900140 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque dos autos constatou-se risco concreto de reiteração delitiva e contumácia do paciente, demonstrados por diversas prisões em flagrante e anotações pela mesma espécie de crime (furto), de modo que a garantia da ordem pública não seria assegurada por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THALYSON FERNANDES DE SOUZA; Recorrente: Ministério Público Estadual; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência/contumácia Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

THALYSON FERNANDES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de antecedentes e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque dos autos constatou-se risco concreto de reiteração delitiva e contumácia do paciente, demonstrados por diversas prisões em flagrante e anotações pela mesma espécie de crime (furto), de modo que a garantia da ordem pública não seria assegurada por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.