HC 904583 - DECISAO

HC 904583 - DECISAO

Habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro habeas não é conhecido em sede de STJ por aplicação analógica da Súmula 691/STF, salvo em caso de teratologia; inexistindo teratologia no presente caso e tendo a decisão de origem demonstrado fundamentos aptos à manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria e risco de reiteração), a petição inicial foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS; Corréu: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Corréu: ALAN EDSON SILVA DOS SANTOS; Vítima: Matheus Felix de Castro Pinto Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado (art. 157, §2.º, Incisos II E V, Cp), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula N. 691/stf, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Qualificado (art. 157, §2.º, Incisos II E V, Cp) Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Súmula N. 691/stf +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Corréu

ALAN EDSON SILVA DOS SANTOS

Corréu

Matheus Felix de Castro Pinto Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro habeas não é conhecido em sede de STJ por aplicação analógica da Súmula 691/STF, salvo em caso de teratologia; inexistindo teratologia no presente caso e tendo a decisão de origem demonstrado fundamentos aptos à manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria e risco de reiteração), a petição inicial foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.