RHC 196851 - DECISAO

RHC 196851 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, em razão do modus operandi (assalto majorado com emprego de arma de fogo e múltiplas vítimas e planejamento), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a necessidade de medidas cautelares alternativas e justificando a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ANTONIO WESLEY FREITAS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Periculosidade E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Periculosidade E Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ANTONIO WESLEY FREITAS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, em razão do modus operandi (assalto majorado com emprego de arma de fogo e múltiplas vítimas e planejamento), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a necessidade de medidas cautelares alternativas e justificando a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.