RHC 192514 - DECISAO

RHC 192514 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o modus operandi (abordagem na garagem da vítima em concurso de agentes, tentativa de fuga em alta velocidade com manobras arriscadas e disparos contra viatura policial), circunstâncias que tornam insuficientes medidas menos gravosas.

Parties
Impetrante: GABRIEL MAZZETTI RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Flagrante, Roubo Majorado, Resistência, Desobediência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Flagrante Roubo Majorado +2 more

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Parties

GABRIEL MAZZETTI RODRIGUES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 se o crime em abstrato autoriza a prisão preventiva ou se são necessários elementos concretos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o modus operandi (abordagem na garagem da vítima em concurso de agentes, tentativa de fuga em alta velocidade com manobras arriscadas e disparos contra viatura policial), circunstâncias que tornam insuficientes medidas menos gravosas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.