HC 906866 - DECISAO

HC 906866 - DECISAO

O acórdão mantido e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta suficiente ao indicar elementos fáticos e processuais que demonstram o risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar (processo em curso por idêntico delito, diversidade das drogas apreendidas, transporte durante a madrugada e em companhia de adolescentes), de modo que as medidas cautelares alternativas são inadequadas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CAIO MALDONADO DA SILVA; Acompanhante: KAUAN VINICIUSL ABADESSA CHIOKA; Acompanhante: LUCAS JOHNNY SILVA DE CERQUEIRA; Proprietária Do Veículo: MARIA JOSÉ DA SILVA MALDONADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Concreta Ordem Pública

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Parties

CAIO MALDONADO DA SILVA

Paciente

KAUAN VINICIUSL ABADESSA CHIOKA

Acompanhante

LUCAS JOHNNY SILVA DE CERQUEIRA

Acompanhante

MARIA JOSÉ DA SILVA MALDONADO

Proprietária Do Veículo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O acórdão mantido e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta suficiente ao indicar elementos fáticos e processuais que demonstram o risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar (processo em curso por idêntico delito, diversidade das drogas apreendidas, transporte durante a madrugada e em companhia de adolescentes), de modo que as medidas cautelares alternativas são inadequadas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se