HC 890449 - DECISAO

HC 890449 - DECISAO

Havendo condenações definitivas anteriores por tráfico de drogas e a prática, em curto lapso, de duas tentativas de furto (uma com utilização de chave falsa), restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a periculosidade social do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade a ser sanada, sendo a ordem denegada.

Parties
Paciente: Luis Felipe Monteiro do Nascimento; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Reincidência Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Luis Felipe Monteiro do Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preservação da ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 demonstração de periculosidade social e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo condenações definitivas anteriores por tráfico de drogas e a prática, em curto lapso, de duas tentativas de furto (uma com utilização de chave falsa), restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a periculosidade social do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade a ser sanada, sendo a ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.