RHC 192685 - DECISAO

RHC 192685 - DECISAO

Há elementos concretos nos autos (flagrante, reconhecimento por testemunhas, apreensão de equipamento usado para captura de dados, registros criminais e mandados de prisão em aberto, modus operandi profissional e risco de reiteração delitiva) que justificam, para garantia da ordem pública, a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO DA SILVA GOMES MARTINS; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Furto Mediante Fraude
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Furto Mediante Fraude

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Parties

JOÃO DA SILVA GOMES MARTINS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Coator

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Há elementos concretos nos autos (flagrante, reconhecimento por testemunhas, apreensão de equipamento usado para captura de dados, registros criminais e mandados de prisão em aberto, modus operandi profissional e risco de reiteração delitiva) que justificam, para garantia da ordem pública, a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de JOÃO DA SILVA GOMES MARTINS.
  • Publique-se e intimem-se.