HC 870367 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nas informações eletrônicas do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 18/12/2023, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, sendo aplicada a regra do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: DANIEL DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
DANIEL DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 necessidade de revogação da prisão preventiva
- 3 perda superveniente do objeto do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nas informações eletrônicas do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 18/12/2023, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, sendo aplicada a regra do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se. Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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