HC 906853 - DECISAO

HC 906853 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes (tentativa de homicídio qualificado e roubo), ocorrência de ameaças às vítimas e fuga de um investigado, o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDERSON ROBERTO SANTOS JUNIOR; Co Réu: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Prova Testemunhal Indícios De Autoria

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Parties

ANDERSON ROBERTO SANTOS JUNIOR

Paciente

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes (tentativa de homicídio qualificado e roubo), ocorrência de ameaças às vítimas e fuga de um investigado, o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.