RHC 189075 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição do respectivo alvará de soltura, configurando perda de objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, observando-se que a revogação se deu com fundamento no art. 316 do CPP por cessarem os motivos que justificavam a custódia.

Parties
Paciente: FLAVIO FERNANDO FLORENTIM LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame De Corpo De Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FLAVIO FERNANDO FLORENTIM LOPES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição do respectivo alvará de soltura, configurando perda de objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, observando-se que a revogação se deu com fundamento no art. 316 do CPP por cessarem os motivos que justificavam a custódia.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.