HC 898458 - DECISAO

HC 898458 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e da autoria, o paciente descumpriu medidas protetivas e praticou novas ameaças, evidenciando risco à integridade da vítima e obstrução da aplicação da lei; a custódia é necessária para assegurar a execução das medidas protetivas, nos termos do art. 313, III, do CPP; não comprovada condição de saúde que inviabilize cuidados no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: José Geraldo Salesse; Vítima: Alessandra Rincon Teixeira; Vítima (filha): Giovana Rincon Salesse
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Cautelares, Lei Nº 11.340/2006, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Cautelares Lei Nº 11.340/2006 Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

José Geraldo Salesse

Paciente

Alessandra Rincon Teixeira

Vítima

Giovana Rincon Salesse

Vítima (filha)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por tratamento ambulatorial especializado
  3. 3 descumprimento de medida protetiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e da autoria, o paciente descumpriu medidas protetivas e praticou novas ameaças, evidenciando risco à integridade da vítima e obstrução da aplicação da lei; a custódia é necessária para assegurar a execução das medidas protetivas, nos termos do art. 313, III, do CPP; não comprovada condição de saúde que inviabilize cuidados no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se.